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Funcionários da Justiça
06/12/2010 08:57
Por João Baptista Herkenhoff
Cargos devem ser preenchido por bacharéis em Direito
Por João Baptista HerkenhoffNotícias
Artigo – Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções
28/06/2022 12:26Artigo – Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções
De início, não resta dúvidas que o agronegócio tem sido por anos a principal mola propulsora da economia brasileira, em especial pela extrema relevância e importância em produzir alimentos para o mercado externo que...
Senado debate amanhã projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019)
28/06/2022 12:16Senado debate amanhã, 28 de junho, projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019)
O Senado Federal debate nesta terça-feira, 28 de junho, projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O projeto busca simplificar e...
INSS: União estável pode ser comprovada
27/06/2022 11:55INSS: União estável pode ser comprovada
Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do óbito.
Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é preciso apresentar ao...
Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
27/06/2022 09:43Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
CRISTIANE BONFANTI
BRASÍLIA
21/06/2022 07:00
No STJ, no entanto, os ministros decidiram que o proprietário (chamado de nu-proprietário, quando há usufruto) também responde pelo pagamento do IPTU, nos termos do artigo 34...
Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022
24/06/2022 12:18
Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022
Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 21/06/2022, a Medida Provisória n. 1.104/2022 (MP), que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e...
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
24/06/2022 10:29
DECISÃO
15/06/2022 06:55
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto...
